A Constituição Federal impõe que a contratação de obras e se...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996072
Direito Administrativo
A Constituição Federal impõe que a contratação de obras e serviços, locação e alienação, bem como a aquisição de materiais no
âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, sejam ações realizadas mediante processos de
licitação pública que assegurem igualdade de condições a todos
os concorrentes. Os itens que compõem o processo de compras
governamentais no país estão descritos na sequência correta em:
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