Acerca do atual entendimento doutrinário e jurisprudencial s...

A responsabilidade civil por ato de terceiro funda-se na responsabilidade objetiva ou independente de culpa, utilizando-se também o modelo de culpa presumida.

A conduta da vítima não pode ser fator atenuante do nexo de causalidade na responsabilidade civil objetiva.

A responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos menores, por ser objetiva, dispensa a demonstração de que a conduta imputada ao menor, caso fosse a um agente imputável, seria hábil para a sua responsabilização.

A responsabilidade civil do dono ou detentor de animal é objetiva, não sendo admitida a excludente do fato exclusivo de terceiro.

A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito independe de culpa e fundamenta-se somente no critério objetivo-finalístico.