Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o uso do cord...

Vamos analisar a questão sobre o uso do cordão de fita com girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

O tema central da questão é a acessibilidade e o direito à identificação das pessoas com deficiências que não são visíveis. O uso do cordão de girassóis é uma prática reconhecida para facilitar o reconhecimento e o atendimento dessas pessoas em diversos ambientes.

A alternativa C é a correta: É de uso opcional, e sua ausência não acarreta prejuízos no exercício de direitos e garantias previstos na lei.

Justificativa: O uso do cordão de fita com girassóis é uma prática para identificação voluntária e não obrigatória. Ele serve para sinalizar que a pessoa pode precisar de assistência ou de mais tempo para realizar determinadas atividades. A não utilização do cordão não deve resultar em perda de direitos ou acesso a garantias legais, já que a identificação de deficiências ocultas não é obrigatória por lei.

Exemplo prático: Imagine uma pessoa com autismo que utiliza o cordão de girassóis em um aeroporto. Ao ver o cordão, os funcionários do aeroporto podem estar mais atentos para oferecer suporte extra, como facilitar o acesso a filas preferenciais. No entanto, se a pessoa escolher não usar o cordão, isso não deve afetar seu direito de solicitar o suporte quando necessário.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - É de uso obrigatório, e desobriga o uso de documento comprobatório da deficiência se solicitado por atendente ou autoridade competente.

Erro: O uso não é obrigatório, e o cordão não substitui documentos comprobatórios.

B - É de uso obrigatório e exige apresentação de documento comprobatório da deficiência se solicitado por atendente ou autoridade competente.

Erro: Novamente, o uso não é obrigatório, e a exigência de documentos não está vinculada ao uso do cordão.

D - É de uso obrigatório em espaços privados e públicos sem exceção.

Erro: A obrigatoriedade em todos os espaços não existe na legislação.

E - É de uso opcional e sua ausência acarreta prejuízos no exercício de direitos e garantias previstas em Lei.

Erro: A ausência do cordão não pode prejudicar o exercício de direitos e garantias legais.

Estratégia para evitar pegadinhas: Fique atento a palavras como "obrigatório" e "prejuízo", que muitas vezes indicam afirmações absolutas e podem não refletir a flexibilidade real da legislação.

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Art. 2º-A. É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.      

§ 1º O uso do símbolo de que trata o caput deste artigo é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei. 

A alternativa correta é:

C) É de uso opcional, e sua ausência não acarreta prejuízos no exercício de direitos e garantias previstos na lei.

Justificativa:

O cordão de girassol é um símbolo internacional utilizado para identificar pessoas com deficiências ocultas, como autismo, surdez parcial, deficiência intelectual, entre outras. No Brasil, seu uso tem sido reconhecido e incentivado, mas não é obrigatório.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) não exige que a pessoa com deficiência utilize qualquer item de identificação visível para ter seus direitos garantidos. Além disso, a ausência do cordão não pode impedir o exercício de direitos, como atendimento prioritário ou acessibilidade.

Analisando as alternativas:

A) Errada. O uso não é obrigatório, e a pessoa pode ser solicitada a apresentar um documento comprobatório da deficiência, conforme necessário.

B) Errada. O uso não é obrigatório, ainda que o documento possa ser solicitado.

C) Correta. O uso é opcional, e sua ausência não impede o acesso a direitos.

D) Errada. O cordão não é obrigatório em nenhum espaço.

E) Errada. A ausência do cordão não pode gerar prejuízos no exercício de direitos.

Portanto, a alternativa correta é C) É de uso opcional, e sua ausência não acarreta prejuízos no exercício de direitos e garantias previstos na lei.