Dentre os direitos e garantias fundamentais da Constituição...

Gab (D)

Princípio da não autoincriminação: Nemo tenetur se detegere ou Nemo tenetur se ipsum accusare ou Nemo tenetur se ipsum prodere, significa que ninguém é obrigado a se auto-incriminar ou a produzir prova contra si mesmo (nem o suspeito ou indiciado, nem o acusado, nem a testemunha etc.). Nenhum indivíduo pode ser obrigado, por qualquer autoridade ou mesmo por um particular, a fornecer involuntariamente qualquer tipo de informação ou declaração ou dado ou objeto ou prova que o incrimine direta ou indiretamente.

Alternativa D

Vale lembrar que a falsa identidade não é amparada, veja:

RE 640139 RG (2011). O princípio constitucional da autodefesa (art. 5º, LXIII, da CF/88) não alcança aquele que atribui falsa identidade perante autoridade policial com o intento de ocultar maus antecedentes, sendo, portanto, típica a conduta praticada pelo agente (art. 307 do CP). Dias Toffoli

Nunca desista de seu sonho!

Aviso de Miranda.

GAB [D] .

#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!

#ESTABILIDADESIM !!!

#FORATRAINEE !!!

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais.

A– Incorreta - O preso não tem o direito de ficar em silêncio, não a obrigação.

B- Incorreta - A liberdade, regra no processo penal, não guarda relação com o silêncio ou não do preso, mas sim com a ausência do preenchimento de requisitos autorizadores da prisão.

C- Incorreta - De acordo com o princípio da culpabilidade, a sanção penal só pode ser imposta ao imputável e com potencial consciência da ilicitude. Além disso, necessário que se pudesse exigir dele conduta diversa. Assim, não tem relação com o enunciado da questão.

D- Correta - Também denominado nemo tenetur se detegere, o princípio da não autoincriminação estabelece, em outras palavras, que a pessoa tem o direito de permanecer em silêncio, pois não é obrigada a produzir provas contra si mesma.

E- Incorreta - Cabe à acusação o ônus de provar o que alega, já que nosso ordenamento consagra a presunção de não culpabilidade. Assim, o preso não tem a obrigação de produzir provas de sua inocência.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.