Considerando o Código de Postura do Município de Itapetim/PE...
Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Itapetim - PE
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Itapetim - PE - Técnico de Enfermagem
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Itapetim - PE - Técnico de Enfermagem Plantonista |
Q2675273
Legislação Estadual
Considerando o Código de Postura do Município de Itapetim/PE, analise as assertivas abaixo:
I. Os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração deixarem de autuar o infrator, não serão considerados infratores.
II. A sanção pecuniária será judicialmente executada se, imposta de forma regular e pelo meio hábeis, o infrator se recusar a satisfazê-la no prazo legal.
III. Será considerado infrator todo aquele que cometer, mandar constranger ou auxiliar alguém a praticar infração.
Quais estão corretas?
Conheça nossos planos