Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição de 1988 det...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1015175
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Belo Monte - AL Provas: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Auxiliar Administrativo | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Professor de Educação Infantil |
Q1015175 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:


I. A Constituição de 1988 determina que nenhum brasileiro poderá ser submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante.

II. A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, determina que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

III. À luz da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública pode determinar que qualquer cidadão realize atos contrários à legislação vigente.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas