O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) const...

O tema central da questão é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que faz parte da política de proteção social no Brasil. O objetivo principal do PETI é combater o trabalho infantil por meio de ações que integrem assistência social, educação e outras políticas públicas voltadas para as crianças e suas famílias.

Para compreender essa questão, é fundamental saber que o PETI está inserido no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Dentro do SUAS, as proteções são divididas entre Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. A Proteção Social Especial se destina ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, cujos direitos foram violados, como é o caso do trabalho infantil.

Alternativa Correta: D - social especial.

O PETI é classificado como uma Proteção Social Especial porque aborda situações de violação de direitos, como o trabalho infantil. Ele envolve intervenções especializadas para garantir a integridade e os direitos das crianças e adolescentes.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - social básica. A Proteção Social Básica é destinada à prevenção de situações de risco social, através do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, o que não é o foco do PETI.

B - organizativa. Essa classificação não é reconhecida no contexto das proteções sociais oferecidas pelo SUAS.

C - assistencial complexa. Embora envolva assistência, o termo "assistencial complexa" não é oficialmente usado nas categorias de proteção social no Brasil. O termo correto é Proteção Social Especial.

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