Quanto à organização e gestão das instituições de Educação I...

A organização em agrupamentos ou turmas de crianças nas instituições de Educação Infantil é flexível e deve estar prevista na proposta pedagógica da instituição.

A gestão das instituições de Educação Infantil é de responsabilidade de profissionais que exercem os cargos de direção, com formação em pedagogia ou na área de administração, mas, neste caso, agregando especialização em gestão escolar.

O gestor escolar é o representante local do poder público constituído, tendo por principal tarefa fazer valer as determinações legais.

As instituições de Educação Infantil devem funcionar durante o dia e à noite, em período predominantemente integral, mas evitando-se exceder o tempo que a criança passa com a família.

As instituições de Educação Infantil que possuam mais de 50 crianças matriculadas deverão possuir um conselho de pais, com a tarefa de acompanhar o trabalho da diretora da unidade educacional.