O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito
público subjetivo importando ao Poder Público
responsabilidade da autoridade competente, caso:
I. Não ofereça o ensino obrigatório
II. Oferte irregularmente o ensino obrigatório.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

Question

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito
público subjetivo importando ao Poder Público
responsabilidade da autoridade competente, caso:
I. Não ofereça o ensino obrigatório
II. Oferte irregularmente o ensino obrigatório.
 A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que: Alternativa A: I está correto e II está incorreto.  Ou Alternativa B: I e II estão incorretos.  Ou Alternativa C: I está incorreto e II está correto.  Ou Alternativa D: I e II estão corretos.

Universidade do Extremo Sul Catarinense - Criciúma · Accepted Answer

Alternativa [D] I e II estão corretos.

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