Conforme o Art. 41, § 3º, da Constituição Federal, se o
cargo de um servidor estável for extinto ou declarado
desnecessário, o servidor ficará em disponibilidade com
remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu
adequado aproveitamento em outro cargo. Nesse
contexto, a disponibilidade significa que o servidor:
I.Ficará sem remuneração até o retorno ao trabalho.
II.Fará jus a remuneração proporcional ao tempo de
serviço até o aproveitamento em outro cargo.
III.Será obrigado a se aposentar, caso o cargo seja
extinto.
IV.Poderá ser demitido sem processo administrativo.
Sobre as assertivas acima, podemos afirmar que:

Question

Conforme o Art. 41, § 3º, da Constituição Federal, se o
cargo de um servidor estável for extinto ou declarado
desnecessário, o servidor ficará em disponibilidade com
remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu
adequado aproveitamento em outro cargo. Nesse
contexto, a disponibilidade significa que o servidor:
I.Ficará sem remuneração até o retorno ao trabalho.
II.Fará jus a remuneração proporcional ao tempo de
serviço até o aproveitamento em outro cargo.
III.Será obrigado a se aposentar, caso o cargo seja
extinto.
IV.Poderá ser demitido sem processo administrativo.
Sobre as assertivas acima, podemos afirmar que: Alternativa A: As assertivas II e III estão corretas. Ou Alternativa B: Somente a assertivas III está correta. Ou Alternativa C: As assertivas I e III estão corretas. Ou Alternativa D: Somente a assertivas II está correta.

Thalles Brandão · Accepted Answer

Alternativa [D] Somente a assertivas II está correta.  GABARITO LETRA D II.Fará jus a remuneração proporcional ao tempo de serviço até o aproveitamento em outro cargo. CERTO DISPONIBILIDADE: É o afastamento de servidor estável do exercício do cargo, com remuneração, por motivo de extinção do cargo ou por declaração de sua desnecessidade no órgão. I.Ficará sem remuneração até o retorno ao trabalho. ERRADO. Tem direito à remuneração quando em Disponibilidade III.Será obrigado a se aposentar, caso o cargo seja extinto. ERRADO. Não, ficará disponivel até que seja aproveitado em outro cargo, recebendo remuneração proporcional. Será obrigado a se aposentar nos casos apontados pela CF, como, por exemplo, aposentadoria compulsoria por idade. IV.Poderá ser demitido sem processo administrativo. ERRADO. Precisa de processo adm. Não é casa de mãe Joana pra demitir assim sem mais nem menos

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Conforme o Art. 41, § 3º, da Constituição Federal, se o car...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas