O Art. 41, § 1º, da Constituição Federal, estabelece que o...

Vamos entender o tema central desta questão, que trata da estabilidade dos servidores públicos conforme previsto no Art. 41 da Constituição Federal. Este artigo é crucial, pois define as condições sob as quais um servidor estável pode perder o cargo.

O servidor público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, conforme prevê a Constituição. A estabilidade garante maior segurança ao servidor, tornando mais difícil sua demissão, o que reforça a independência e imparcialidade do serviço público.

Segundo o Art. 41, § 1º, da Constituição Federal, o servidor estável só perde o cargo nas seguintes situações:

• Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
• Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
• Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

A correta compreensão deste artigo é essencial para responder adequadamente à questão.

Alternativa correta: C

A alternativa C está correta porque menciona a perda do cargo após um procedimento de avaliação de desempenho, desde que seja assegurada ampla defesa. Esta é uma das formas previstas na Constituição para a perda do cargo de um servidor público estável.

Análise das alternativas incorretas:

A - "Apenas por vontade própria." Esta opção está incorreta pois a saída apenas por vontade própria não se caracteriza como perda de cargo nas condições de estabilidade; trata-se de uma demissão a pedido, que não é obrigatória.

B - "Mediante solicitação formal à administração pública." Esta alternativa também está incorreta, pois não abrange os fatores condicionais necessários para a perda de cargo como estabelecido na Constituição.

D - "Somente se cometer atos de improbidade administrativa." Embora atos de improbidade possam levar à perda do cargo, não são a única condição. Outras formas de perda do cargo também estão previstas, como por decisão judicial ou avaliação de desempenho.

Compreender como a estabilidade e a perda de cargo funcionam é crucial para interpretar corretamente questões sobre servidores públicos. Fique atento às especificidades do texto constitucional para não cair em pegadinhas.

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GABARITO LETRA C

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:            

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;             

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;            

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

É importante que lembrar que o servidor público também pode perder o cargo por excesso de despesas!

Quando a consciência pesa, o servidor perde o cargo:

P - Processo Administrativo Disciplinar

E - Excesso de despesa com pessoal

S - Sentença Judicial Transitada em julgado

A - Avaliação periódica de desempenho

GAB-C

Após procedimento de avaliação de desempenho, desde que seja assegurada ampla defesa.

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