Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma med...

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Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Psicólogo (Secretaria de Assistência Social) |

Q3166310 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma medida protetiva de urgência que obriga o agressor, de acordo com a Lei Maria da Penha:

Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

Determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.

Determinar a separação de corpos.

Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.

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