Após instrução probatória e apresentação de alegações finais...
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Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852617
Direito Processual Penal
Após instrução probatória e apresentação de alegações finais
pelas partes, no momento de proferir sentença, o magistrado
competente entendeu que a conduta narrada na denúncia e
provada melhor se adequaria à capitulação jurídica diversa
daquela que constava na inicial acusatória.
Com base nas informações expostas, é correto afirmar que o magistrado:
Com base nas informações expostas, é correto afirmar que o magistrado: