Os poderes de representação poderão ser conferidos:

Analisando a questão:

Os poderes de representação poderão ser conferidos: 

Código Civil:

Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.


A) Exclusivamente por lei. 

Podem ser conferidos, também, pelo interessado.

Incorreta letra “A".


B) Privativamente e exclusivamente pelo interessado. 

Podem ser conferidos, também, pela lei.

Incorreta letra “B".


C) Exclusivamente por sentença judicial. 

Podem ser conferidos, também, pela lei e pelo interessado.

Incorreta letra “C".


D) Por lei ou pelo interessado. 

Podem ser conferidos pela lei e pelo interessado.

Correta letra “D". Gabarito da questão.


Gabarito: Alternativa D.

Gabarito Letra D

Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado

Bons Estudos

Gabarito D.

Complementando...

- A representação pode ser de duas maneiras: a legal e a convencional:

LEGAL:

- Ocorre quando há a necessidade de se proteger os interesses de pessoas incapazes de exercer sua vontade e os atos da vida civil com clareza, plenitude ou consciência (menores de 16 anos e doentes mentais, na maioria dos casos). Aqui o representado é que contrai obrigações e transfere direitos, e não o representante.

- Os representantes legais são definidos por lei. Os pais representam os menores, em caso de não haverem pais, é o tutor. Quando não há um tutor denominado, o juiz deve se fazer uso da ordem dos ascendentes (avós, depois tios, depois irmãos). E, nos demais casos, é o curador. O representante exerce todos os poderes relativos à vida civil de seu representado, e, para isso, deve ser juridicamente capaz.

- Os poderes destes não precisam estar expressos e limitados em nenhum contrato, pelo fato de eles já existirem na lei.

- Há a representação legal parcial, existente nos casos de viciados em tóxicos, deficientes com discernimento apenas reduzido e os pródigos.

CONVENCIONAL

- Manifestação de vontade que, por determinado motivo, é outorgada a um representante (livremente escolhido pelo representado) através de uma procuração. O representado é detentor da vontade e de seus efeitos, enquanto o representante possui o poder de exercer estes. Quem sofre as consequências é o primeiro.

- Ao se outorgar a ação por meio de uma procuração, há a limitação expressa do poder conferido ao representante (tempo, lugar, o que ele pode fazer), pois ele muda dependendo do caso.

Gabarito:          D

 

Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.