Em atenção ao Decreto n° 3.931/2001, será adotado, preferenc...

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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DNOCS Prova: FCC - 2010 - DNOCS - Agente Administrativo |
Q31044 Direito Administrativo
Em atenção ao Decreto n° 3.931/2001, será adotado, preferencialmente, o SRP quando
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Resposta Letra DArt. 2º Será adotado, preferencialmente, o SRP nas seguintes hipóteses:III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; e
A lógica é: o preço é registrado para que mais de um órgão possa ter acesso e "comprar" com mais agilidade.
  Art. 2º  Será adotado, preferencialmente, o SRP nas seguintes hipóteses:

        I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes;

        II - quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições;

        III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; e

        IV - quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

        Parágrafo único.  Poderá ser realizado registro de preços para contratação de bens e serviços de informática, obedecida a legislação vigente, desde que devidamente justificada e caracterizada a vantagem econômica.

SRP significa sistema de registro de preços
Sistema de Registro de Preços - SRP - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras;

Será adotado, preferencialmente, o SRP nas seguintes hipóteses:
I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
II - quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições;
III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; e
IV - quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

Bons estudos!!! ;)

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