Analise as afirmativas a seguir: I. O salário-mínimo é a c...
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Art. 76 - Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.
A
As duas afirmativas são verdadeiras
GAB. A
As 2 corretas.
Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.
Mnemônico que inventei, se alguém tiver um melhor me passa por inbox. OBRIGADAAAA... DE NADA!
Junior e ANA Estão PRetendendo Namorar.
Jurisprudência
ANAlogia
Equidade
PRincípios
Normas gerais de direito
A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®
CONSTÂNCIA!!
esse: "em determinada época e região" poderia estar num lugarzinho melhor do período né...
A CF traz requisitos diferentes para o salário-mínimo. Mas ambas estão corretas.
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