O Código Penal adota no seu art. 13 a teoria conditio sine q...

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Q525135

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Conselheiro Substituto (Auditor) |

Q525135 Direito Penal

O Código Penal adota no seu art. 13 a teoria conditio sine qua non (condição sem a qual não). Por ela,

imputa-se o resultado a quem também não deu causa.

a causa dispensa a adequação para o resultado.

a ação e a omissão são desconsideradas para o resultado.

tudo que contribui para o resultado é causa, não se distinguindo entre causa e condição ou concausa.

a omissão é penalmente irrelevante.

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