Com base nos textos acima, julgue o item. A proposta de de...

A alternativa correta é: E - errado.

A questão trata das definições de museu propostas pelo ICOM (Conselho Internacional de Museus), em 2007 e 2022. Essas definições são diretrizes importantes para a compreensão do papel dos museus na sociedade, mas não possuem caráter jurídico vinculante. Ou seja, elas não são obrigatórias do ponto de vista legal.

Explicação da Alternativa Correta: A afirmativa de que a definição do ICOM possui "caráter obrigatório sob a ótica jurídica" está incorreta. A definição do ICOM serve como um guia para museus ao redor do mundo, mas sua adoção não é compulsória. Cada país pode ter legislações nacionais específicas que regem o funcionamento dos museus, e essas legislações têm precedência sobre as definições internacionais. Assim, a definição do ICOM não se sobrepõe às leis nacionais.

Importância das Definições do ICOM: As definições do ICOM são elaboradas para promover o entendimento comum do que constitui um museu globalmente. Elas destacam elementos essenciais, como a inclusão, acessibilidade, diversidade e sustentabilidade, que são valores fundamentais para a operação ética e profissional dos museus.

Conclusão: Ao abordar a questão, é crucial entender que as definições do ICOM são orientações e não imposições legais. O papel do ICOM é principalmente normativo e consultivo, ajudando a alinhar práticas museológicas em um contexto internacional, mas respeitando as legislações e práticas locais.

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