No que concerne às preferências e aos privilégios creditório...

Vamos analisar a questão que trata dos privilégios creditórios conforme o Código Civil. O tema central é a ordem de preferência que certos credores têm sobre outros quando há créditos a serem pagos, especialmente quando existe um bem específico ou uma situação peculiar que justifica essa preferência.

Legislação aplicável: O Código Civil, em seus artigos 964 a 965, trata dos privilégios creditórios. Esses privilégios podem ser gerais ou especiais, dependendo do tipo de crédito e da situação.

Alternativa correta (C): "Do trabalhador agrícola, quanto à dívida de seu salário, sobre o produto da colheita para a qual houver concorrido com o seu trabalho."

O trabalhador agrícola possui privilégio especial sobre o produto da colheita para a qual ele contribuiu com seu trabalho. Isso significa que, se houver necessidade de liquidar bens para pagar dívidas, o trabalhador terá preferência sobre o produto da colheita. Este privilégio está previsto no art. 964, inciso IV do Código Civil, que confere prioridade ao pagamento de salários em relação ao produto do trabalho para o qual o trabalhador contribuiu diretamente.

Exemplo prático: Imagine que um agricultor emprega vários trabalhadores para colher uma safra de milho. Se o agricultor entrar em dificuldades financeiras e precisar vender a colheita para pagar dívidas, os trabalhadores que participaram da colheita têm direito de receber seus salários antes de outros credores que não tenham esse privilégio especial.

Alternativas incorretas:

A: "Do advogado, referente aos honorários de sucumbência, sobre o bem penhorado em execução de sentença". Aqui, apesar dos honorários advocatícios serem devidos e possuírem certa preferência, eles não têm privilégio especial sobre o bem penhorado. Não se encaixa na situação descrita no Código Civil para privilégios especiais.

B: "Da fazenda pública por impostos referentes ao ano corrente e aos quatro anteriores". Créditos tributários geralmente possuem preferência, mas não se trata de um privilégio especial sobre um bem específico, conforme exigido pelo enunciado.

D: "De sociedade empresária funerária por despesas com o enterro". Embora despesas funerárias possam ter certo privilégio em inventários, não se qualificam como privilégio especial conforme o Código Civil.

E: "Decorrente de gastos para a sobrevivência da família do falecido nos seis meses posteriores ao óbito". Esses gastos não configuram um privilégio especial sobre um bem específico, mas sim uma obrigação de ordem pessoal ou familiar.

Dica para interpretação: Para questões de privilégios, sempre busque entender se o privilégio é geral ou especial e qual a relação direta entre o crédito e o bem ou situação específica.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

CÓDIGO CIVIL

Art. 964. Têm privilégio especial:

I - sobre a coisa arrecadada e liquidada, o credor de custas e despesas judiciais feitas com a arrecadação e liquidação;

II - sobre a coisa salvada, o credor por despesas de salvamento;

III - sobre a coisa beneficiada, o credor por benfeitorias necessárias ou úteis;

IV - sobre os prédios rústicos ou urbanos, fábricas, oficinas, ou quaisquer outras construções, o credor de materiais, dinheiro, ou serviços para a sua edificação, reconstrução, ou melhoramento;

V - sobre os frutos agrícolas, o credor por sementes, instrumentos e serviços à cultura, ou à colheita;

VI - sobre as alfaias e utensílios de uso doméstico, nos prédios rústicos ou urbanos, o credor de aluguéis, quanto às prestações do ano corrente e do anterior;

VII - sobre os exemplares da obra existente na massa do editor, o autor dela, ou seus legítimos representantes, pelo crédito fundado contra aquele no contrato da edição;

VIII - sobre o produto da colheita, para a qual houver concorrido com o seu trabalho, e precipuamente a quaisquer outros créditos, ainda que reais, o trabalhador agrícola, quanto à dívida dos seus salários.

IX - sobre os produtos do abate, o credor por animais.

Art. 965. Goza de privilégio geral, na ordem seguinte, sobre os bens do devedor:

I - o crédito por despesa de seu funeral, feito segundo a condição do morto e o costume do lugar;

II - o crédito por custas judiciais, ou por despesas com a arrecadação e liquidação da massa;

III - o crédito por despesas com o luto do cônjuge sobrevivo e dos filhos do devedor falecido, se foram moderadas;

IV - o crédito por despesas com a doença de que faleceu o devedor, no semestre anterior à sua morte;

V - o crédito pelos gastos necessários à mantença do devedor falecido e sua família, no trimestre anterior ao falecimento;

VI - o crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e no anterior;

VII - o crédito pelos salários dos empregados do serviço doméstico do devedor, nos seus derradeiros seis meses de vida;

Em concurso singular de credores, é correto dizer que o ordenamento civil brasileiro posiciona a preferência material do crédito garantido por hipoteca

abaixo do crédito condominial.

Súmula 478/STJ: Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário.

Quem ainda se recusa a DECORAR isso, curte aqui kkkkkkkk

A

do advogado, referente aos honorários de sucumbência, sobre o bem penhorado em execução de sentença, inclusive em relação ao valor principal devido à parte representada.

Não achei fiquei com preguiça de bater cabeça

B

da fazenda pública por impostos referentes ao ano corrente e aos quatro anteriores.

GERAL e são os impostos devidos somente no ano corrente e anterior (art. 965, VI, CC).

CORRETA - C

do trabalhador agrícola, quanto à dívida de seu salário, sobre o produto da colheita para a qual houver concorrido com o seu trabalho.

ESPECIAL

Art. 964 VIII - sobre o produto da colheita, para a qual houver concorrido com o seu trabalho, e precipuamente a quaisquer outros créditos, ainda que reais, o trabalhador agrícola, quanto à dívida dos seus salários.

D

de sociedade empresária funerária por despesas com o enterro, considerado o custo médio local com despesas funerárias.

GERAL e as despesas são desgundo a condição do morto e costume do lugar (art. 965, I, CC).

E

decorrente de gastos para a sobrevivência da família do falecido nos seis meses posteriores ao óbito.

GERAL e é o gasto no TRIMESTRE anterior ao falecimento (art. 965, V, CC)

CÓDIGO CIVIL

Art. 964. Têm privilégio especial:

I - sobre a coisa arrecadada e liquidada, o credor de custas e despesas judiciais feitas com a arrecadação e liquidação;

II - sobre a coisa salvada, o credor por despesas de salvamento;

III - sobre a coisa beneficiada, o credor por benfeitorias necessárias ou úteis;

IV - sobre os prédios rústicos ou urbanos, fábricas, oficinas, ou quaisquer outras construções, o credor de materiais, dinheiro, ou serviços para a sua edificação, reconstrução, ou melhoramento;

V - sobre os frutos agrícolas, o credor por sementes, instrumentos e serviços à cultura, ou à colheita;

VI - sobre as alfaias e utensílios de uso doméstico, nos prédios rústicos ou urbanos, o credor de aluguéis, quanto às prestações do ano corrente e do anterior;

VII - sobre os exemplares da obra existente na massa do editor, o autor dela, ou seus legítimos representantes, pelo crédito fundado contra aquele no contrato da edição;

VIII - sobre o produto da colheita, para a qual houver concorrido com o seu trabalho, e precipuamente a quaisquer outros créditos, ainda que reais, o trabalhador agrícola, quanto à dívida dos seus salários.

IX - sobre os produtos do abate, o credor por animais.

Art. 965. Goza de privilégio geral, na ordem seguinte, sobre os bens do devedor:

I - o crédito por despesa de seu funeral, feito segundo a condição do morto e o costume do lugar;

II - o crédito por custas judiciais, ou por despesas com a arrecadação e liquidação da massa;

III - o crédito por despesas com o luto do cônjuge sobrevivo e dos filhos do devedor falecido, se foram moderadas;

IV - o crédito por despesas com a doença de que faleceu o devedor, no semestre anterior à sua morte;

V - o crédito pelos gastos necessários à mantença do devedor falecido e sua família, no trimestre anterior ao falecimento;

VI - o crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e no anterior;

VII - o crédito pelos salários dos empregados do serviço doméstico do devedor, nos seus derradeiros seis meses de vida;