Considere que Luiz, André e Marcos tenham se obrigado solida...

Para resolver essa questão, é importante compreender o tema central que envolve obrigações solidárias e litisconsórcio. A questão aborda a situação em que Luiz, André e Marcos se comprometeram solidariamente a pagar uma quantia a Felipe. Em casos de obrigações solidárias, a legislação a ser considerada é o Código Civil, especialmente os artigos 264 e 275.

Artigo 275 do Código Civil estabelece que, na solidariedade passiva, cada devedor é responsável pelo cumprimento total da obrigação perante o credor. Isso significa que Felipe, o credor, pode cobrar a totalidade da dívida de qualquer um dos devedores, não sendo necessário acionar todos eles na mesma ação judicial.

Vamos agora analisar a questão:

O enunciado afirma que, em caso de inadimplência, Felipe deve propor a ação de cobrança contra os três devedores, argumentando que há um litisconsórcio unitário. Essa afirmação está errada.

Justificativa: Em uma obrigação solidária passiva, não há litisconsórcio unitário, pois cada devedor pode ser cobrado individualmente pela totalidade da dívida. O litisconsórcio unitário ocorre quando a decisão judicial deve necessariamente abranger todos os litisconsortes de forma idêntica, o que não é o caso aqui.

Um exemplo prático para ilustrar: Suponha que A, B e C são solidariamente responsáveis por uma dívida de R$ 3.000,00 a D. D pode escolher demandar judicialmente apenas A, e A será responsável por pagar a totalidade da dívida. Se A pagar, ele pode posteriormente cobrar de B e C as respectivas partes da dívida, mas isso não é obrigação de D na ação inicial.

Desta forma, a resposta correta é Errado (E), porque Felipe não precisa acionar todos os devedores ao mesmo tempo; ele pode escolher cobrar qualquer um deles pela totalidade do débito.

Estratégia para evitar pegadinhas: Sempre que o enunciado mencionar "litisconsórcio unitário" em casos de obrigações solidárias, lembre-se de verificar se há realmente a necessidade de todos os devedores serem chamados na mesma ação. Na maioria dos casos de solidariedade passiva, isso não é necessário.

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codigo civilArt. 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.Parágrafo único. Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

Ocorre litisconsórcio unitário quando a decisão deve ser proferida uniformemente para todos os envolvidos, ou seja, uma única decisão que surtirá efeitos para todos os litisconsortes.

errado.Felipe pode propor ação com um deles, pois ambos são solidários.Art. 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto. Parágrafo único. Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

no caso, Felipe pode propor a açao perante qualquer um dos devedores, mas o que há entre eles é um litisconsórcio simples, haja vista nao ser obrigatória uma sentençqa igualitária para todos. E de acordo com o art. 275 "O credor te direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores , parcial ou totalmente , a divida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.

parag. unico: Não importará renúncia da solidariedade a propositura de açao pelo credor contra um ou alguns dos devedores".

O litisconsórcio unitário diz respeito ao alcance da sentença. No caso há que se falar em um litisconsórcio passivo facultativo, já que o credor pode demandar a integralidade da dívida em face de apenas um dos devedores solidários.

ERRADO