Michel, estrangeiro domiciliado no exterior, ajuizou ação de
cobrança na justiça comum em face da empresa Y, sediada no
Brasil. Tendo sido prolatada sentença de improcedência, Michel
interpôs recurso de apelação e requereu incidentalmente a
concessão de gratuidade de justiça, motivo pelo qual deixou de
realizar o preparo recursal. Ao analisar a apelação, o relator
considerou que, apesar de ser possível, em tese, a concessão de
gratuidade de justiça ao estrangeiro não domiciliado no Brasil,
não havia justificativa para concessão do benefício de forma
superveniente na hipótese e, por esse motivo, julgou
monocraticamente o recurso inadmissível por motivo de
deserção.
Em relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção
correta, conforme a jurisprudência do STJ.

Question

Michel, estrangeiro domiciliado no exterior, ajuizou ação de
cobrança na justiça comum em face da empresa Y, sediada no
Brasil. Tendo sido prolatada sentença de improcedência, Michel
interpôs recurso de apelação e requereu incidentalmente a
concessão de gratuidade de justiça, motivo pelo qual deixou de
realizar o preparo recursal. Ao analisar a apelação, o relator
considerou que, apesar de ser possível, em tese, a concessão de
gratuidade de justiça ao estrangeiro não domiciliado no Brasil,
não havia justificativa para concessão do benefício de forma
superveniente na hipótese e, por esse motivo, julgou
monocraticamente o recurso inadmissível por motivo de
deserção.
Em relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção
correta, conforme a jurisprudência do STJ.  Alternativa A: A decisão está correta porque, estando em curso o processo, o
requerimento de gratuidade deveria ser realizado em autos
apartados, o que prejudicou eventual direito do recorrente.  Ou Alternativa B: Por se tratar de apelação, o relator não possui poderes para
examinar o recurso de forma monocrática, motivo pelo qual
se está diante de uma nulidade absoluta.  Ou Alternativa C: A decisão incorreu em erro de procedimento, pois, em
homenagem ao princípio da primazia da resolução do mérito,
o relator deveria ter dado oportunidade à realização do
preparo antes de julgar deserto o recurso. Ou Alternativa D: O benefício da gratuidade de justiça somente pode ser
requerido pelo autor na petição inicial e, pelo fato de a
matéria estar preclusa, não há sequer interesse recursal a
ensejar a impugnação da decisão monocrática. Ou Alternativa E: Embora tenha havido equívoco apenas parcial no fundamento
da decisão, porquanto o estrangeiro não domiciliado no Brasil
não pode ser beneficiário da gratuidade de justiça, inexiste
nulidade a ser enfrentada na decisão desfavorável a Michel.

Mariana Pinheiro · Accepted Answer

Alternativa [C] A decisão incorreu em erro de procedimento, pois, em
homenagem ao princípio da primazia da resolução do mérito,
o relator deveria ter dado oportunidade à realização do
preparo antes de julgar deserto o recurso. Gabarito: letra C  A gratuidade da justiça passou a poder ser concedida a estrangeiro não residente no Brasil após a entrada em vigor do CPC/2015. STJ. Corte Especial. Pet 9.815-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 29/11/2017 (Info 622). Artigos do CPC: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso (fundamento das letras A e D) § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento. (fundamento da letra C)

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Michel, estrangeiro domiciliado no exterior, ajuizou ação de...

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