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Q526193 Ética na Administração Pública
Segundo o anexo da Lei 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), inciso IV, a remuneração do servidor público é custeada.
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Vamos analisar a questão sobre a remuneração do servidor público conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171 de 1994. O tema central é entender de onde vem o custeio da remuneração do servidor público.

A alternativa correta é: C - pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos.

Justificativa:

O Código de Ética estabelece que a remuneração do servidor público é proveniente dos tributos, que podem ser pagos tanto de forma direta quanto indireta por todos os cidadãos. Isso significa que todos contribuem para o pagamento dos servidores através dos impostos, independentemente de como esses tributos sejam recolhidos.

Analisando as alternativas incorretas:

  • A - exclusivamente pelos tributos pagos indiretamente por todos: Esta opção está incorreta porque ignora a parte dos tributos pagos diretamente.
  • B - exclusivamente pelos tributos pagos diretamente por todos: Esta opção está incorreta porque descarta a parte dos tributos pagos indiretamente.
  • D - pelas taxas e impostos pagos direta e indiretamente por todos: Embora mencione pagamento direto e indireto, a inclusão de “taxas” não está correta, pois o texto do Código de Ética se refere a tributos de uma forma mais abrangente, que inclui impostos, mas não enfatiza taxas especificamente.
  • E - exclusivamente pelas taxas pagas indiretamente por todos: Esta opção está incorreta porque concentra-se apenas nas taxas e na forma indireta, o que não abrange toda a base de tributos conforme previsto no código.

Estratégia para resolver questões:

Quando confrontado com questões de concursos, é crucial analisar atentamente o texto e compreender o contexto das palavras-chave, como "direta ou indiretamente" neste caso. Praticar a leitura e a interpretação de textos normativos ajuda a desenvolver essa habilidade.

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IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade

Não sou da área de direito e sim formado em Administração. Alguém poderia, fazendo favor, explicar a diferença entre as letras C e D, ou seja, pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos / pelas taxas e impostos pagos direta ou indiretamente por todos.

Fico no aguardo...
Obrigado!
Norival Queiroz, Tributo é o gênero do qual fazem parte: Taxas, impostos, contribuição de melhorias, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Ou seja, taxa e imposto são tipos de tributos.

ASSERTIVA C

IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade


Letra C.

Usando o português, temos um caso  de hiperonímia e hiponímia:

Tributo é o gênero, é o todo: hiperônimo

Taxas, impostos, contribuição de melhorias, empréstimos compulsórios, contribuições especiais fazem parte do todo (dos tributos): hipônimo.

Por favor, corrijam-me caso eu esteja errado.

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