A imunidade recíproca está caracterizada na seguinte alterna...

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Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664457 Direito Tributário

A imunidade recíproca está caracterizada na seguinte alternativa:

abrange os templos de qualquer culto quanto ao prédio onde se pratica o culto, não se estendendo aos seus anexos, sob pena de configurar espécie de subvenção vedada pela Constituição da República

absorve a isenção, que constitui limitação fiscal decorrente da falta de definição do fato gerador, podendo ter por fundamento razões de conveniência ou justiça e por origem o direito positivo

alcança o benefício fiscal dado pela Constituição da República aos jornais, embora constitua, na verdade, privilégio odioso, porquanto não se funda na garantia da liberdade de expressão

protege o patrimônio, a renda e os serviços da União, dos Estados e dos Municípios, sendo extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público

não abrange as taxas, podendo, contudo, o ente tributante estipular, em legislação específica, benefício fiscal aos demais entes políticos na hipótese de reciprocidade de tratamento

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A imunidade recíproca está caracterizada na seguinte alterna...

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