Se uma empresa de venda de móveis oferece a montagem desses...

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Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664458 Direito Tributário

Se uma empresa de venda de móveis oferece a montagem desses móveis mediante o pagamento de uma quantia a mais, considera-se a operação como:

leasing financeiro, por envolver obrigação de dar e não de fazer, com incidência do ISSQN

conceito econômico de serviço, para efeito da incidência do ISSQN, nos termos da matriz constitucional

mista, com incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), por ser a atividade preponderante

desconto concedido pela empresa fornecedora do serviço, salvo quando o pagamento do serviço for efetuado mediante fornecimento de mercadoria

contraprestação pelos serviços prestados, com incidência do ISSQN sobre toda a operação e não sobre a remuneração em espécie estabelecida no contrato

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