A respeito das disposições iniciais da Lei Estadual no 6....

A) CORRETA.

Art. 2º Funcionário Público, para os fins deste Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de provimento efetivo ou em comissão, com denominação, função e vencimento próprios, número certo e pagamento pelo erário estadual.

B) CORRETA.

Art. 3º § 1º Entende-se por função de confiança a situação funcional transitória criada por ato administrativo e cometida a funcionário público estadual, mediante livre escolha, para desempenho de atribuições regimentais.

C) CORRETA

Art. 2º § 1º Os cargos públicos de provimento efetivo serão agrupados em quadros e sua criação obedecerá a planos de classificação estabelecidos em leis especiais, segundo a hierarquia do serviço e as qualificações profissionais, de modo a assegurar a plena mobilidade e progresso funcionais na carreira de funcionário público.

D) CORRETA

Art. 3º É vedado atribuir ao funcionário outros serviços, além dos inerentes ao cargo de que seja titular, exceto quando designado, mediante gratificação, para o exercício de função de confiança ou para integrar grupos de trabalho ou estudo, criados pela autoridade competente, e comissões legais, salvo na hipótese do art. 35 (READAPTAÇÃO), deste Estatuto.

E) INCORRETA - GABARITO

Art. 4º É proibida a prestação de serviços gratuitos ao Estado.

Só tro.xa pra trabalhar de graça, ainda mais pro Estado

Mas e quanto ao serviço voluntário? Não é gratuito e aceito pela adm pública?

Não se aplica ao trabalho voluntário.

Art. 4  É proibida a prestação de serviços gratuitos ao Estado.

Gabarito E.