Gestão de Contratos é definida como

Vamos analisar a questão sobre Gestão de Contratos, que é um tema importante em Direito Civil, especialmente no contexto dos contratos em espécie. A gestão de contratos envolve o acompanhamento e a administração dos contratos para garantir que todos os termos acordados sejam cumpridos corretamente.

Interpretação do Enunciado: A questão pede que você defina a gestão de contratos, comparando com diferentes aspectos relacionados à administração e fiscalização dos contratos.

Legislação Aplicável: Embora a questão não mencione diretamente, a gestão de contratos está intrinsecamente relacionada ao Direito Administrativo, especialmente quando envolve contratos públicos, regidos pela Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos.

Explicação do Tema Central: A gestão de contratos é uma prática gerencial que busca assegurar que todas as obrigações contratuais sejam cumpridas. Isso inclui o monitoramento das ações pactuadas, o que é fundamental para garantir a eficácia e a eficiência na execução dos contratos.

Exemplo Prático: Imagine uma empresa que contratou um fornecedor para construir um prédio. A gestão de contratos envolve acompanhar o cronograma de obras, garantir a qualidade dos materiais utilizados e certificar-se de que os pagamentos sejam feitos conforme as etapas concluídas.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque define a gestão de contratos como uma ferramenta gerencial para o acompanhamento das ações pactuadas. Esta definição é precisa, pois a gestão de contratos envolve exatamente o controle e monitoramento das atividades acordadas em um contrato.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) Esta alternativa foca na fixação de programas financeiros e contábeis, mas isso é apenas um aspecto da gestão de contratos, não sua definição completa.

C) A fiscalização do desempenho é uma parte da gestão de contratos, mas não abrange todos os aspectos da definição, que inclui também o acompanhamento das ações pactuadas.

D) O controle dos pagamentos é um elemento da execução do contrato, mas a gestão de contratos é mais ampla e abrange o monitoramento geral do cumprimento do contrato.

E) A garantia de reajuste de valores contratuais é um detalhe específico que não define a gestão de contratos como um todo.

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Gestão de contratos é o conjunto das técnicas, procedimentos, medidas e controles que visam à administração correta e eficaz de todas as variáveis envolvidas na contratação, desde a proposta negocial, passando pela negociação do contrato, discussão e redação de cláusulas, cautelas na formalização do contrato, até a execução, acompanhamento e entrega do trabalho – seja ele uma obra, um projeto, um serviço, ou qualquer outra prestação (aqui entendida a “prestação” no sentido de conteúdo da obrigação contratada).

Fonte: AECweb