Em relação às modalidades de correspondência oficial, relaci...

Gab. A (1, 3, 5, 2, e 4)

1. Aviso - É expedido(a) exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, com finalidade de tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si. 

3. Memorando - É eminentemente uma forma de comunicação interna, entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes.  

5. Exposição de Motivos - É dirigido(a) ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente, geralmente por um Ministro de Estado, para informá-lo de determinado assunto; propor alguma medida; ou submeter a sua consideração projeto de ato normativo.  

2. Mensagem - É instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, geralmente são enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.  

4. Ofício - É expedido(a) para autoridades de mesma hierarquia e demais autoridades. Tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, também, com particulares.  

LETRA A

13.6 Ofício

A partir da 3ª Edição do Manual de Redação da Presidência da República, de 2018, ficou abolida a distinção de Memorando (ou Comunicação Interna) para correspondências internas e ofício para correspondência externas. Passou-se a utilizar o termo Ofício nas duas hipóteses. De acordo com o Manual, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de Padrão Ofício.