O aviso presta-se ao tratamento de assuntos oficiais entre o...
oficiais, julgue os itens que se seguem.
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Comentários
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Fonte: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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http://www.cespe.unb.br/concursos/CAMARA2012/arquivos/Gab_definitivo_CAMDEP12_CB1_01.PDF
Dessa forma a CESPE fez mais uma vez um jogo de palavras, e a instituição trabalha com essa idéia que se não tiver algo errado na acertiva, ela está certa, mesmo que nao esteja completa. Gabarito portanto = CERTO
Pois o aviso trata se de uma comunicaçao exclusiva entre ministro de estados para autoridades de mesma hieraquia, essa expresão não inclui somente Ministros de estados, mas tambem cargos de natureza especial.
ex: MINISTRO EXPEDE AVISO TAMBÉM PARA presidentes de agencias reguladoras, presidentes de autarquias, presidentes de fundações DE AMBITO FEDERAL e todas elas SÃO ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PORTANTO NÃO SÃO ORGÃOS.
E O MANUAL RESTRINGE SÓ NESSE ASPECTO. PQ MINISTRO DE ESTADOS PARA OURAS AUTORIDADES PODE EXPEDIR OFICIO. E SE UM ANALISTA JUDICIARIO VIESSE A EXPEDIR, EXPEDIRIA PARA O MINISTRO DE ESTADO UM OFICIO.
MINHAS SINGELAS CONSIDERAÇOES
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