À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo. É dever ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AM
Provas:
Quadrix - 2024 - CRO-AM - Agente Fiscal
|
Quadrix - 2024 - CRO-AM - Assistente Administrativo |
Q2504380
Legislação Federal
À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo.
É dever dos órgãos e das entidades públicas
promover, independentemente de requerimentos, a
divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas
competências, de informações de interesse coletivo
ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
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