Em 2019 ocorreu uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases d...

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Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Matemática |

Q1729208 Pedagogia

Em 2019 ocorreu uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação relacionada ao direito do estudante de ausentar-se, sem prejuízos, em atividades escolares que ocorram em dias que, segundo preceitos religiosos, seria vedado o exercício tais atividades. Tal direito é válido para alunos matriculados:

Na educação básica, em qualquer instituição de ensino, público ou particular.

Em qualquer nível escolar, em instituições públicas e particulares, incluindo escolas militares.

Na educação básica, em qualquer instituição pública ou militar, com exceção da rede particular de ensino.

Em qualquer nível escolar, em qualquer instituição de ensino público ou particular, não se aplicando ao ensino militar, que possui lei específica.

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