Julgue o item subsequente, a respeito da desapropriação e da...

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Q3231146 Legislação Federal

Julgue o item subsequente, a respeito da desapropriação e da proteção do patrimônio cultural, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.


Em razão de interesse público, o presidente da República poderá realizar o cancelamento do tombamento de bens pertencentes à União, aos estados e municípios ou a pessoas físicas e jurídicas de direito privado.

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