Qual é a finalidade da Demonstração do Resultado Econômico-...

A Demonstração do Resultado Econômico-Financeiro (DRE) no setor público tem como finalidade apresentar de forma clara e detalhada a composição do resultado econômico-financeiro de uma entidade pública em um determinado período. Ela é fundamental para:

1. Transparência e Prestação de Contas: Proporciona transparência sobre a gestão dos recursos públicos, permitindo que os cidadãos, órgãos de controle e outras partes interessadas avaliem a eficiência e eficácia na utilização desses recursos.
2. Análise da Performance: Facilita a análise da performance econômica e financeira da entidade pública, demonstrando receitas, despesas, superávits ou déficits, o que auxilia na tomada de decisões administrativas e na formulação de políticas públicas.
3. Controle Interno e Externo: Serve como instrumento de controle interno para gestores públicos e de controle externo para órgãos fiscalizadores, como tribunais de contas, garantindo que os recursos estejam sendo utilizados de acordo com a legislação e os princípios de responsabilidade fiscal.
4. Planejamento e Gestão: Auxilia no planejamento e na gestão orçamentária, permitindo que a entidade pública faça ajustes necessários para o cumprimento de metas fiscais e para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
5. Transparência Fiscal: Contribui para a transparência fiscal, um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no Brasil, assegurando que as informações financeiras sejam disponibilizadas de forma compreensível e acessível à sociedade.

A DRE no setor público segue normas específicas estabelecidas por órgãos como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e deve estar em conformidade com os princípios contábeis aplicáveis ao setor público, garantindo a comparabilidade e a confiabilidade das informações apresentadas.