Segundo a doutrina, quando o governo destina parcela do seu ...
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Para atingir os objetivos macroeconômicos de desenvolvimento econômico, equidade, entre outros, o Governo intervém na economia, utilizando-se do orçamento público e do que chamamos de funções econômicas/orçamentárias.
Nesse contexto, as três funções clássicas apontadas pela doutrina são:
(1) Função alocativa - relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou o seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde). Pretende ainda corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e os efeitos negativos das externalidades.
(2) Função distributiva- visa tomar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, por meio da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: programa "Fome Zero", "Bolsa Família", destinação de recursos para o SUS, assistência social sem prévia contribuição etc.). O governo tributa e arrecada de quem pode pagar mais e redistribui recursos a menos favorecidos, através de programas sociais.
(3) Função estabilizadora- é a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de econômicas que afetam o nível da demanda agregada (ampliação do crédito, etc.).
Dica! Grave as funções do orçamento de uma forma mais simples e direta com algumas palavras-chave:
(1) Função alocativa aloca orçamento em serviços públicos
(2) Função distributiva distribui o orçamento aos desiguais
(3) Função estabilizadora estabiliza a economia por meio do orçamento.
Feita toda a revisão, já podemos analisar as alternativas:
A) Errado, a função distributiva se relaciona com a distribuição do orçamento aos desiguais, não tem relação direta com o fornecimento geral de um serviço público como iluminação pública.
B) Errado, não existe função compensativa.
C) Errado, não existe função saneadora.
D) Certo, a função alocativa destina parcela do orçamento ao fornecimento de serviços públicos, como, por exemplo, iluminação pública.
Atenção! Na doutrina econômica e de finanças públicas, os bens públicos são definidos como bens não rivais e não excludentes. Por isso, destinar orçamento para fornecimento de bens com essas duas características é, em outras palavras, provisão de bens públicos.
E) Errado, a função estabilizadora se relaciona com a manipulação das variáveis macroeconômicas (juros, preços, emprego etc), não tem relação direta não tem relação direta com o fornecimento geral de um serviço público como iluminação pública.
Gabarito do Professor: Letra D
¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017. p. 4.
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Na Função Alocativa, o Estado atua diretamente na produção de bens. De acordo com a Teoria Econômica do Bem-Estar Social, existem razões para essa atuação produtiva do Estado, as denominadas falhas de mercado: competição imperfeita, existência de bens públicos, presença de externalidades e de mercados incompletos, informação imperfeita, desemprego e outros distúrbios macroeconômicos.
Por meio do Orçamento Público são feitas alocações de recursos, por exemplo, para que empresas governamentais atuem diretamente na oferta de bens à sociedade.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-85-o-orcamento-publico-e-a-automacao-do-processo-orcamentario
- Função alocativa = visa à promoção de ajustamentos na alocação de recursos. É o Estado oferecendo determinados bens e serviços necessários e desejados pela sociedade, porém que não são providos pela iniciativa privada. Tal função é evidenciada quando no setor privado não há a necessária eficiência de infraestrutura econômica ou provisão de bens públicos e bens meritórios (semipúblicos).
- Função distributiva = visa à promoção de ajustamentos na distribuição de renda. Surge em virtude da necessidade de correções das falhas de mercado, contrabalanceando equidade e eficiência. Nessa função o governo utiliza-se de transferências de renda (como o Bolsa Família), impostos progressivos (aumentam conforme a renda) e subsídios aos mais pobres (como o Minha Casa, Minha Vida), para distribuir melhor a renda e diminuir desigualdades excessivas. A função distributiva do orçamento visa à intervenção do governo na economia, com o objetivo de diminuir as desigualdades sociais no que se refere ao acesso a renda, bens e serviços públicos e benefícios da vida em sociedade.
- Função estabilizadora = visa manter a estabilidade econômica, diferenciando-se das outras funções por não ter como objetivo a destinação de recursos. O campo de atuação dessa função é principalmente a manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços. Ela age na demanda agregada de forma a aumentá-la ou diminuí-la.
GABARITO D
Função alocativa
(NÃO CONFUNDIR FUNÇÃO DISTRIBUTIVAS COM POLÍTICAS PÚBLICAS DISTRIBUTIVAS)**
A FUNÇÃO DISTRIBUTIVA ESTÁ MAIS LIGADO ÀS POLÍTICAS REDISTRIBUTIVAS
serviços em geral => alocativa.
serviços de distribuição de renda => distributiva.
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