Quais são os objetivos principais da Lei de Responsabilidad...

Para resolver a questão proposta sobre os objetivos principais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é fundamental compreender que essa lei, instituída pela Lei Complementar nº 101 de 2000, visa garantir a responsabilidade na gestão fiscal, promovendo o equilíbrio das contas públicas no Brasil.

A alternativa correta é a B - Controle dos gastos públicos e transparência na gestão fiscal.

A LRF estabelece normas para assegurar o controle rigoroso dos gastos públicos, evitando o descontrole das finanças. Além disso, ela busca promover a transparência na gestão fiscal, obrigando os gestores públicos a prestarem contas de suas ações e a divulgarem dados financeiros de forma clara e acessível à população.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Redução da carga tributária e aumento dos gastos públicos. Esta alternativa está errada porque a LRF não tem como objetivo reduzir a carga tributária ou aumentar os gastos públicos. Pelo contrário, ela busca o controle e equilíbrio dos gastos, não incentivando o aumento desenfreado das despesas.

C - Flexibilização das metas fiscais e aumento do endividamento. Esta alternativa também está incorreta. A LRF não visa flexibilizar metas fiscais ou aumentar o endividamento. Na realidade, a lei estabelece limites para a dívida pública e impõe metas fiscais rígidas, justamente para evitar o endividamento excessivo dos governos.

D - Descentralização das finanças e autonomia dos entes federativos. Embora a LRF reconheça a autonomia dos entes federativos, a descentralização das finanças não é um de seus objetivos principais. A prioridade da LRF é a responsabilidade fiscal e o controle financeiro, e não a promoção de descentralização.

E - Planejamento Fiscal e Orçamentário. Embora o planejamento fiscal e orçamentário seja importante, esta alternativa não resume os principais objetivos da LRF. O foco da lei é mais amplo, abrangendo controle dos gastos e transparência, além do planejamento.

Portanto, a alternativa B resume com precisão os objetivos principais da Lei de Responsabilidade Fiscal: controle dos gastos públicos e transparência na gestão fiscal.

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[GABARITO: LETRA B]

Os objetivos principais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são:

• Estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;
• Planejar ações na forma de leis a fim de que seja submetida à apreciação legislativa, para discussão, votação e aprovação;
• Priorizar a transparência;
• Prevenir riscos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas;
• Corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Portanto, a alternativa correta é a B: Controle dos gastos públicos e transparência na gestão fiscal.

FONTE: MEUS RESUMOS.

Alternativa.: B

Pilares da LRF

• Planejamento;
• Transparência;
• Controle;
• Responsabilização.

Fonte: Aulas do Professor Marcel Guimarães. Direção Concursos