Quais são os objetivos principais da Lei de Responsabilidad...

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Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Contador - PROVA ANULADA |

Q2488106 Administração Financeira e Orçamentária

Quais são os objetivos principais da Lei de Responsabilidade Fiscal?

Redução da carga tributária e aumento dos gastos públicos.

Controle dos gastos públicos e transparência na gestão fiscal.

Flexibilização das metas fiscais e aumento do endividamento.

Descentralização das finanças e autonomia dos entes federativos.

Planejamento Fiscal e Orçamentário.

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[GABARITO: LETRA B]

Os objetivos principais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são:

Estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;
Planejar ações na forma de leis a fim de que seja submetida à apreciação legislativa, para discussão, votação e aprovação;
Priorizar a transparência;
Prevenir riscos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas;
Corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Portanto, a alternativa correta é a B: Controle dos gastos públicos e transparência na gestão fiscal.

FONTE: MEUS RESUMOS.

Alternativa.: B

Pilares da LRF

Fonte: Aulas do Professor Marcel Guimarães. Direção Concursos

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