Quanto às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julg...

Art. 257

§ 2º Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar.

• Proprietário *

✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

Regularização e preenchimento das formalidades >> PROPRIETÁRIO

• Afinal ele é o dono

Responsabilidade pelos atos praticados >> CONDUTOR

• Afinal ele é quem dirige

Responsabilidade solidária pelas penalidades impostas concomitantemente >> PROPRIETÁRIOS e CONDUTORES

Nota fiscal (inferior ao aferido) Excesso eixo ou peso bruto total simultaneamente único remetente da carga >> EMBARCADOR

• Afinal ele é o conhecedor da nota fiscal

Excesso de peso nos eixos ou mais de um embarcador ultrapassar peso bruto total >> TRANSPORTADOR

• Afinal ele está transportando a carga com excesso

Nota fiscal (superior ao aferido) Excesso de peso bruto total solidariamente >> TRANSPORTADOR e EMBARCADOR

• Afinal ambos sabem do teor da nota fiscal superior

(QUESTÃO) Ao condutor caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à regularização e ao preenchimento prévios das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre. (errado)

Ao proprietário.

Lembra? Quem deve saber das 'paradas' do veículo?

(QUESTÃO) Se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal, a responsabilidade pela infração relativa ao excesso de peso bruto total é do transportador e embarcador, solidariamente (certo)

Lembra? Ambos sabem o teor da nota fiscal

Bons estudos

Vamos juntos!!

✍ GABARITO: ERRADO ❌

Art. 257, § 2º Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar.

§ 3º Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.

Gabarito do professor: errado.

GABARITO ERRADO.

A responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades é do PROPRIETÁRIO, conforme art 257 do CTB.