A LOA expressa a sua integração com o plano plurianual (PPA)...

Portaria MOG nº 42 de 14/04/1999

Art. 2º Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por:

a) Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

b) Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo;

c) Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um projeto, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

d) Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Letra A.

Introduzindo...

Programas = Campo em que são desenvolvidas AÇÕES homogêneas que visam o mesmo fim.

Ações se dividem em:

Projetos ------------------------------------> Atividades que têm início, meio e fim. É temporário. Ligados ao crescimento, expansão...

Ex: obras públicas.

Atividades --------------------------------> É contínua, gera manutenção. Ex: Colocar uma placa nas estradas.

Operações Especiais -------------> Sem contrapartidas direta de bens e serviços. Não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento da áreas do governo.

Fonte: Baseada nas aulas do Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.

Bons estudos!!

Atividade: é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. As ações do tipo Atividade mantêm o mesmo nível da produção pública.

O orçamento está organizado em PROGRAMAS, a partir dos quais são relacionadas às AÇÕES sob a forma de: PÃO

P = Projetos: limitadas no tempo, expandir, aperfeiçoar;

à = Atividades: Contínuo e Permanente, manutenção;

O = Operações especiais: Não resultam, Não geram

MNEMÔNICO:

ATIVIDADE FÍSICA= tem que ser pra vida toda, PERMANENTE

PROJETO de PASSAR NO CONCURSO = TEMPORÁRIO

OP. ESPECIAIS = DESPESAS DE AGREGAÇÃO NEUTRA (nem fede, nem cheira).