A Constituição e as leis orgânicas da saúde (Lei nº 8.080/90...

- O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades de cada ente federado, de forma a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.

- O Pacto em Defesa do SUS passa por um movimento de repolitização da saúde, com clara estratégia de mobilização social vinculada ao
processo de instituição da saúde como direito de cidadania, tendo o financiamento público da saúde como um de seus pontos centrais.

(Pacto pela saúde, 2006)

Gabarito: Letra A.

Complementando

De acordo com a PORTARIA Nº 399, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006

Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.

O Pacto em Defesa do SUS deve se firmar através de iniciativas que busquem a repolitização da saúde, a Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito e a garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.

O Pacto de Gestão do SUS estabelece Diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da Descentralização; Regionalização; Financiamento; Planejamento; Programação Pactuada e Integrada – PPI; Regulação; Participação Social e Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Achei essa questão confusa. O examinador não deixou claro o que ele queria.

Questão confusa e o gabarito é mais uma opinião do autor do que um fato mostrado em estudos.

gostaria muito de saber a fonte. parece uma opinião.