A Resolução CNE/CEB no 7/2010 fixa Diretrizes Curriculares N...

A alternativa correta é E - uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano.

Explicação: A Resolução CNE/CEB n° 7/2010 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos. No Art. 5°, ela define que o direito à educação é um direito inalienável e fundamental do ser humano. Isso significa que é um direito que não pode ser retirado ou transferido.

Estas diretrizes têm como objetivo principal garantir que o Ensino Fundamental esteja comprometido com uma educação de qualidade social, o que implica não apenas o acesso à educação, mas também que essa educação seja significativa e relevante para todos, independentemente de sua origem social ou econômica. A qualidade social na educação abrange aspectos como equidade, inclusão e respeito à diversidade.

Analisando as alternativas:

A - a alfabetização completa das crianças, em Português e Matemática, até os 8 anos: Apesar de a alfabetização ser uma meta importante, a Resolução não limita seu compromisso a essa faixa etária ou apenas a esses conteúdos. O foco é mais amplo, abrangendo uma educação de qualidade social.

B - a extensão de sua carga horária para tempo integral para dirimir desigualdades: A carga horária ampliada pode ser uma estratégia para melhorar a educação, mas a Resolução não especifica essa medida como um compromisso. O foco está na qualidade social da educação, independentemente do tempo de permanência na escola.

C - a oferta de material escolar e livros, além de boa merenda, a todos os estudantes: Oferecer recursos materiais é importante, mas a Resolução trata de um compromisso mais abrangente com a qualidade social da educação, não apenas com a distribuição de materiais.

D - um ensino de qualidade, comparável ao já ministrado em escolas privadas, de elite: A comparação com escolas privadas de elite não é o foco da Resolução. O compromisso é com a qualidade social da educação para todos, e não com o padrão específico de escolas de elite.

E - uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano: Esta alternativa é a correta. Está diretamente alinhada com o que estabelece a Resolução CNE/CEB n° 7/2010 no Art. 5°, parágrafo 1°. Ela reforça a ideia de que a educação deve ser de qualidade social, compreendendo equidade e inclusão, sendo um direito humano fundamental.

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