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“O que é PNE?
É o Plano Nacional de Educação, decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. Tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPA). O amplo processo de debate, que começou na CONAE 2010 e culminou com sua aprovação pelo Congresso Nacional, reforça o caráter especial e democrático desse PNE.
Por que o Brasil precisa de um Plano Nacional de Educação? O Brasil é um país federativo, em que Estados, Distrito Federal e Municípios têm autonomia para tomar suas decisões. Mas para organizar a educação nacional, os entes federativos devem trabalhar juntos, porque têm competências comuns. Nesse contexto, o PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime de colaboração, tendo como objetivo universalizar a oferta da etapa obrigatória (de 04 a 17 anos), elevar o nível de escolaridade da população, elevar a taxa de alfabetização, melhorar a qualidade da educação básica e superior, ampliar o acesso ao ensino técnico e superior, valorizar os profissionais da educação, reduzir as desigualdades sociais, democratizar a gestão e ampliar os investimentos em educação.”
(Disponível em: http://pne.mec.gov.br/20-perguntas-frequentes. Acesso em: 12/07/2022.)
Sobre o Plano Nacional de Educação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O corpo da Lei 13.005/2014 traz questões gerais sobre o plano, tais como: diretrizes, formas de monitoramento e avaliação, importância do trabalho articulado entre as diferentes esferas governamentais, participação da sociedade, prazos para a elaboração ou adequação dos planos subnacionais e para instituição do Sistema Nacional de Educação.
( ) As metas e suas respectivas estratégias fazem parte do Anexo. As estratégias são previsões do que se espera fazer em um determinado período de tempo para superar ou minimizar um determinado problema, enquanto as metas representam formas de enfrentar os desafios de cada estratégia.
( ) O PNE não apresenta meta relacionada à elevação da escolaridade da população, desprezando a ampliação da oferta do Ensino Fundamental e do Ensino Médio e o aumento de vagas no Ensino Superior.
( ) Quanto à alfabetização, o PNE traz como uma de suas metas alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental.
Assinale a sequência correta.
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A alternativa correta é a C - V, F, F, V. Vamos analisar cada uma das afirmativas para entender por que essa é a sequência correta:
(V) A Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), de fato aborda questões gerais sobre o plano, como diretrizes, formas de monitoramento e avaliação, importância do trabalho articulado entre as diferentes esferas governamentais, participação da sociedade, prazos para a elaboração ou adequação dos planos subnacionais e para instituição do Sistema Nacional de Educação. Essa afirmação é verdadeira, pois esses elementos são fundamentais para a estruturação e implementação do PNE em todo o território nacional.
(F) As metas e estratégias do PNE não estão em um anexo separado, mas sim no corpo da Lei. As metas são os objetivos quantitativos e qualitativos que o plano pretende atingir, enquanto as estratégias são as ações e diretrizes que serão adotadas para alcançar essas metas. Portanto, a afirmação sobre as metas e estratégias estar no anexo está incorreta.
(F) A afirmação de que o PNE não apresenta metas relacionadas à elevação da escolaridade da população é falsa. O PNE tem como um dos seus objetivos a elevação do nível de escolaridade da população, bem como a ampliação do acesso à educação básica e superior, o que inclui a oferta do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, assim como o aumento de vagas no Ensino Superior.
(V) É verdade que uma das metas do PNE é a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. Esta meta é crucial para garantir que as crianças adquiram competências básicas de leitura e escrita nos primeiros anos de escolarização, o que é fundamental para o sucesso educacional subsequente.
Portanto, a sequência correta, que reflete as afirmações verdadeiras e falsas sobre o PNE de acordo com a Lei nº 13.005/2014, é a alternativa C - V, F, F, V. É importante para o aluno de concurso público conhecer bem a legislação educacional, pois ela é frequentemente objeto de questões em provas da área de Pedagogia e em concursos voltados para a área educacional.
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