Analise as afirmativas a seguir: I. Apenas poderão ser con...

Tema Central: A questão aborda dois temas do direito do trabalho: férias coletivas e equipamento de proteção individual (EPI), referenciados nos artigos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, também conhecido como Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Legislação Aplicável:

• Artigo 139 da CLT: Trata das férias coletivas, mas não especifica um número mínimo de empregados para a sua concessão.
• Artigo 166 da CLT: Estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de EPIs pelo empregador quando não é possível eliminar completamente os riscos ambientais.

Análise das Afirmativas:

I. Afirmativa I: Está incorreta. O artigo 139 da CLT não estabelece um número mínimo de empregados para a concessão de férias coletivas. A afirmativa menciona um número mínimo de 49 colaboradores, o que não é correto segundo a legislação vigente.

II. Afirmativa II: Está correta. De acordo com o artigo 166 da CLT, é obrigação da entidade fornecer EPIs adequados e em bom estado, sempre que as medidas de proteção gerais não forem suficientes para garantir a segurança dos empregados.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C é a correta porque a afirmativa II está de acordo com a legislação vigente, enquanto a afirmativa I contém um erro ao mencionar uma exigência inexistente na CLT.

Análise das Alternativas:

• A - Incorreta. Ambas as afirmativas não são verdadeiras.
• B - Incorreta. A afirmativa I não é verdadeira.
• C - Correta. A afirmativa II é verdadeira e a I é falsa.
• D - Incorreta. Afirmativa II é verdadeira.

Exemplo Prático: Imagine uma fábrica que, em determinado período do ano, deseja conceder férias coletivas a todos os seus empregados. Independentemente de ter menos ou mais de 49 empregados, a empresa pode conceder essas férias, desde que siga os procedimentos previstos na CLT, como a comunicação aos sindicatos e ao Ministério do Trabalho.

Dica: Tenha sempre atenção ao que é realmente exigido pela CLT e desconfie de números ou requisitos específicos que não se encontram no texto legal.

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I (FALSA) - Art. 139 - Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa. 

II (VERDADEIRA) - Art. 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados. 

GABARITO: C