A respeito do financiamento da educação pública brasileira, João Antonio Monlevade, em “Construção da
Complexidade do Financiamento da Educação Pública no Brasil” (In: Fineduca – Revista de Financiamento
da Educação, Porto Alegre, v.2, n.4, 2012.), assim se pronuncia:
“Como é simples e de fácil compreensão o financiamento da educação privada! Soma-se a arrecadação de
mensalidades dos estudantes a algumas outras fontes secundárias de recursos e obtém-se a receita da
instituição, responsável por dar conta de suas despesas, entre as quais, mais de 80% se destinam a
pagamento de professores e outros funcionários. O resto é lucro, o qual, quanto maior, indicará a viabilidade
e o sucesso do negócio. Zerado o lucro, fecha-se a escola. E fica tudo resolvido...
Na educação pública, é outra a lógica. Ela passa por dois conjuntos de realidades: de um lado, a demanda de
estudantes, sujeitos de direitos, a ser atendida; de outro, os recursos disponíveis de tributos, arrecadados, em
tese, de toda a população. Em razão da gratuidade da oferta e da multiplicidade de entes federados que
oferecem escolas e arrecadam tributos, no momento atual quase a totalidade da receita provém de um
complexo cipoal de arrecadações e redistribuições de bilhões de reais por ano e quase a totalidade dos gastos
se faz em instituições públicas mantidas pela União, por 26 Estados, pelo Distrito Federal e por 5.564
municípios.”
De acordo com a legislação que trata do financiamento da educação pública na atualidade, é correto afirmar:

Question

A respeito do financiamento da educação pública brasileira, João Antonio Monlevade, em “Construção da
Complexidade do Financiamento da Educação Pública no Brasil” (In: Fineduca – Revista de Financiamento
da Educação, Porto Alegre, v.2, n.4, 2012.), assim se pronuncia:
“Como é simples e de fácil compreensão o financiamento da educação privada! Soma-se a arrecadação de
mensalidades dos estudantes a algumas outras fontes secundárias de recursos e obtém-se a receita da
instituição, responsável por dar conta de suas despesas, entre as quais, mais de 80% se destinam a
pagamento de professores e outros funcionários. O resto é lucro, o qual, quanto maior, indicará a viabilidade
e o sucesso do negócio. Zerado o lucro, fecha-se a escola. E fica tudo resolvido...
Na educação pública, é outra a lógica. Ela passa por dois conjuntos de realidades: de um lado, a demanda de
estudantes, sujeitos de direitos, a ser atendida; de outro, os recursos disponíveis de tributos, arrecadados, em
tese, de toda a população. Em razão da gratuidade da oferta e da multiplicidade de entes federados que
oferecem escolas e arrecadam tributos, no momento atual quase a totalidade da receita provém de um
complexo cipoal de arrecadações e redistribuições de bilhões de reais por ano e quase a totalidade dos gastos
se faz em instituições públicas mantidas pela União, por 26 Estados, pelo Distrito Federal e por 5.564
municípios.”
De acordo com a legislação que trata do financiamento da educação pública na atualidade, é correto afirmar: Alternativa A: Não constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com
aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;
subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural; concessão
de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas; e programas suplementares de alimentação. Ou Alternativa B: Considera-se como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à
consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as
que se destinam à remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da
educação, aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar. Ou Alternativa C: À União cabe aplicar, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, e aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios, dezoito por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos,
compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Ou Alternativa D: Uma das metas do PNE em vigor consiste em ampliar o investimento público em educação pública de
forma a atingir, no mínimo, o patamar de 10% (dez por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País
no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 15% (quinze por cento) do PIB
ao final do decênio.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Considera-se como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à
consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as
que se destinam à remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da
educação, aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar. A alternativa correta é a B, que afirma que se considera como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam à remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação, aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

Esta questão exige do candidato o conhecimento sobre o financiamento da educação pública e o que é considerado despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme determinado pela legislação educacional vigente. A alternativa correta faz referência direta ao artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), que define quais são as despesas consideradas válidas para o cálculo do mínimo exigido de investimento na educação.

A alternativa B está correta porque menciona especificamente itens que são, pela legislação, considerados parte das despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Isso inclui gastos com profissionais da educação, material didático-escolar e transporte escolar, todos elementos essenciais para o funcionamento das instituições educacionais e para garantir o acesso e a qualidade do ensino.

A alternativa está alinhada com o princípio de que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, sendo financiada, na área pública, por meio de recursos provenientes dos impostos arrecadados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, como indicado pelo texto de Monlevade. O financiamento público da educação é complexo e envolve uma série de mecanismos de arrecadação e redistribuição, mas as despesas mencionadas na alternativa B são as que efetivamente traduzem a aplicação desses recursos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

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A respeito do financiamento da educação pública brasileira, ...

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