Analise as afirmativas a seguir: I. Quando o salário for a...

Análise da Questão:

A questão aborda dois temas centrais do direito do trabalho: a remuneração por empreitada e a conceituação de empregador.

1. Afirmativa I: Esta afirmativa trata da remuneração quando o salário é ajustado por empreitada, tarefa ou peça. Segundo o artigo 78 da CLT, o trabalhador tem garantido um pagamento mínimo diário que não deve ser inferior ao salário-mínimo da região. Portanto, a afirmativa I está correta.

Exemplo Prático: Imagine um trabalhador contratado para produzir peças de vestuário. Mesmo que ele trabalhe por produção, ele deve receber, no mínimo, o valor correspondente a um dia de salário-mínimo da sua região por cada dia trabalhado.

2. Afirmativa II: Esta afirmativa define empregador de forma incorreta. De acordo com o artigo 2º da CLT, o empregador é quem assume os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço, mas não há limitação quanto ao número de colaboradores, como mencionado na afirmativa. Assim, a afirmativa II está errada.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque a afirmativa I é verdadeira e a afirmativa II é falsa. A legislação vigente, especificamente o artigo 78 da CLT, confirma a veracidade da afirmativa I, enquanto a descrição de empregador na afirmativa II não está de acordo com a definição correta no artigo 2º da CLT.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A: Está incorreta porque afirma que ambas as afirmativas são verdadeiras, o que não é o caso.
• Alternativa C: Está incorreta, pois a afirmativa II é falsa.
• Alternativa D: Está incorreta porque a afirmativa I é verdadeira.

Uma estratégia para interpretar este tipo de questão é sempre verificar a literalidade das disposições legais mencionadas, pois muitas vezes as questões de concurso testam o conhecimento direto da legislação. Além disso, atenção aos detalhes, como números e limites que podem criar pegadinhas.

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I (VERDADEIRO) - Art. 78 - Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário mínimo por dia normal da região, zona ou subzona.

II (FALSO) - Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Gabarito: B

questão stranger things....

Salário mínimo de região, zona ou subzona?!

Questão estranha, desatualizada. Desde a Constituição de 88 que o salário mínimo é nacional.