Reinaldo Dias e Fernanda Matos, em Políticas Públicas: Prin...

Entende-se por educação bilíngue de surdos a modalidade de educação escolar oferecida em português escrito, como primeira língua, e em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos.

Os recursos didáticos, pedagógicos e literários destinados à educação do campo não devem sofrer alterações em função das especificidades das populações, assegurando a todos o direito de aprenderem os conteúdos universais e se prepararem para a continuidade dos estudos no ensino superior, se assim o desejarem.

É vedado aos sistemas de ensino assegurar terminalidade específica aos educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências.

Dentre os princípios da educação do campo, encontra-se o desenvolvimento de políticas de formação de profissionais da educação para o atendimento da especificidade das escolas do campo, considerando-se as condições concretas da produção e reprodução social da vida no campo.