A Portaria 1555 de 30 de julho de 2013 dispõe sobre as norma...
A Portaria 1555 de 30 de julho de 2013 dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considere as responsabilidades executivas a seguir.
I O financiamento e a aquisição da insulina humana NPH 100 UI/mL e da insulina humana regular 100 UI/mL, além da sua distribuição até os almoxarifados e Centrais de Abastecimento Farmacêutico Estaduais e do Distrito Federal.
II O financiamento e a aquisição dos medicamentos contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher
III O financiamento e a aquisição dos medicamentos e insumos para os usuários insulinodependentes.
IV O financiamento e a execução das ações e serviços de saúde no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica
São responsabilidades executivas do Ministério da Saúde os itens
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Tema Central: A questão aborda a responsabilidade executiva do Ministério da Saúde em relação ao financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS, conforme definido pela Portaria 1555 de 30 de julho de 2013.
Alternativa Correta: A - I e II.
O Ministério da Saúde é responsável pelo financiamento e aquisição de certos medicamentos e insumos no âmbito do SUS. Especificamente, a insulina humana NPH 100 UI/mL e a insulina humana regular 100 UI/mL, conforme descrito no item I, além dos medicamentos contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher, mencionados no item II.
Justificativas:
Item I: Correto. O Ministério da Saúde financia e adquire insulina, além de distribuir até os almoxarifados e centrais de abastecimento farmacêutico estaduais e do Distrito Federal, seguindo a portaria mencionada.
Item II: Correto. Os contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher também são de responsabilidade do Ministério, conforme estabelece a portaria.
Alternativas Incorretas:
Item III: Incorreto. Embora envolva insumos para usuários insulinodependentes, a responsabilidade executiva citada não se limita ao Ministério da Saúde, podendo envolver outros níveis de gestão do SUS.
Item IV: Incorreto. Este item menciona a execução de ações e serviços de saúde, que pode envolver estados e municípios, não sendo exclusivamente responsabilidade do Ministério da Saúde.
Portanto, a escolha correta é a alternativa A - I e II, pois são responsabilidades diretas do Ministério da Saúde.
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