Com base na Lei Orgânica do Município, são leis de iniciativ...

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Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Médico (20h e 40h) |

Q3034460 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica do Município, são leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal:

As diretrizes orçamentárias, o plano plurianual e os orçamentos anuais.

O plano plurianual, a de transparência e os orçamentos anuais.

As emendas constitucionais, ações civis públicas e o plano plurianual.

Os orçamentos anuais, as diretrizes orçamentárias e a ficha limpa.

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