A Lei Orgânica do Município aduz que, em caso de impedimento...

Questões de assuntos semelhantes

• Existindo processo judicial proposto por funcionário do município de São Fidélis, alocado no Câmara Municipal, questionando o direito a uma...
• Os atos de improbidade administrativa, conforme determinação da Lei Orgânica de São Fidélis, importarão em:
• A gestão municipal envolve a emissão de atos administrativos para a organização e regulamentação das atividades locais, a celebração de contratos...
• Os bens municipais compreendem o patrimônio pertencente aos municípios, sendo essenciais para o cumprimento das funções públicas locais e para o...
• No contexto de concursos públicos, os termos “posse” e “exercício” referem-se a duas fases distintas do processo de nomeação e ingresso do...