Com relação ao inquérito policial (IP), julgue o item que se...

O inquérito policial é uma investigação preliminar conduzida pela autoridade policial com o intuito de coletar evidências sobre a autoria e a materialidade de um delito. Este processo possibilita ao Ministério Público decidir se promove ou não a ação penal.

No que tange às diligências a serem realizadas, o Código de Processo Penal (CPP) estabelece uma série de ações que a autoridade policial pode realizar para apurar os fatos. As medidas incluem:

• Preservar o local do crime,
• Apreender objetos relacionados ao fato,
• Coletar provas,
• Ouvir o ofendido,
• Identificar o indiciado,
• Interrogar testemunhas,
• Solicitar exames de corpo de delito e outras perícias,
• Ordenar a identificação do indiciado por meios datiloscópicos,
• Investigar a vida pregressa do indiciado.

Importante: O CPP não exige que todas essas diligências sejam compulsoriamente seguidas em cada inquérito. A autoridade policial tem autonomia para decidir quais são pertinentes para cada situação específica, sempre com o objetivo de esclarecer os fatos de maneira eficiente.

A ideia de que o inquérito policial deve seguir rigidamente todas as diligências listadas no CPP, sob pena de violar o princípio do devido processo legal, é equivocada. As investigações devem ser adaptadas ao caso em análise, sem perder de vista os direitos fundamentais dos indivíduos e o devido processo.

Gabarito: A resposta correta é a alternativa "E" - errado.

O Inquérito Policial se desenvolve discricionariamente, de acordo com o entendimento da autoridade policial, não havendo previsões rígidas a serem seguidas, devendo a autoridade policial determinar a realização das diligências que reputar necessárias à elucidação dos fatos.

Prof. Renan Araujo - Estratégia Concursos

Inquérito policial é dotado de discricionariedade.

Obs: em relação à realização do exame de corpo de delito é uma diligência obrigatória!

O delegado pode conduzir da forma que achar melhor, porém quando o caso exigir, é obrigatório que se faça o exame de corpo e delito.

Características do IP: inquisitivo; discricionário; sigiloso; escrito; indisponível; e dispensável.

Fé.