Acerca das situações de estabilidade e de garantia do empreg...

O empregado que sofre acidente do trabalho tem garantido o emprego por doze meses após a cessação do auxílio doença acidentário, salvo se estiver percebendo auxílio acidente.

Os empregados integrantes de comissões de conciliação prévia, representantes dos trabalhadores, não podem ser dispensados injustamente por seus empregadores, inclusive durante um ano após o término de seus mandatos, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

Comprovada a gravidez, adquire a empregada a estabilidade no emprego, que pode ser convolada em indenização, a critério exclusivo da trabalhadora gestante.

O empregado eleito para representar os trabalhadores em Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) detém estabilidade no emprego apenas no período compreendido entre o instante do registro de sua candidatura e o término de seu mandato

Ao empregado que concorre a cargo de direção e representação sindical, a estabilidade no emprego estará assegurada apenas na hipótese de eleição, prorrogando-se, nesse caso, ao período de um ano após o término do mandato.