A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora d...

Vamos analisar a questão apresentada, que aborda a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

A questão pergunta sobre os objetivos dessa política, e a alternativa correta é a Alternativa D: "garantir o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade."

Por que essa alternativa é a correta?

A Lei nº 13.146/2015, em seus dispositivos, enfatiza a necessidade de acessibilidade e inclusão em diversos âmbitos da sociedade, como a educação, saúde, trabalho e cultura. O artigo 8º, por exemplo, destaca a promoção de condições de igualdade e o exercício dos direitos por parte das pessoas com deficiência.

Analisando as alternativas incorretas:

Alternativa A: "oferecer desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens aéreas."

Essa alternativa não é abrangida pela política em questão. A Lei de Inclusão visa assegurar direitos mais amplos e fundamentais, como acessibilidade e inclusão, e não inclui descontos específicos em passagens aéreas.

Alternativa B: "garantir acesso a serviço de auxílio para construção de moradia."

Embora o direito à moradia seja um aspecto importante, a política de integração foca em um conjunto mais amplo de serviços e direitos comunitários, não especificando auxílios para construção de moradia.

Alternativa C: "impedir que a pessoa com deficiência participe de concursos e prêmios no campo das artes e das letras."

Essa alternativa está em completo desacordo com a legislação, que, ao contrário, busca promover a participação plena e igualitária das pessoas com deficiência em todas as áreas, incluindo as artes e as letras.

A compreensão adequada da Lei Brasileira de Inclusão é essencial para perceber que seu foco é na criação de um ambiente acessível e inclusivo para todos. Ao resolver questões como essa, o aluno deve sempre considerar se as alternativas propostas respeitam e promovem a inclusão e acessibilidade, que são os pilares dessa legislação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

I - o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade;