A Lei 13.146/2015 institui o Estatuto da Pessoa
com Deficiência em seu Art. 9º diz que: A pessoa
com deficiência tem direito a receber atendimento
prioritário, sobretudo com a finalidade de:
Marque V para verdadeiro e F para falso:
( ) Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
( ) Atendimento em todas as instituições e serviços de
atendimento ao público; ( ) Recebimento de restituição de imposto de renda, bem
como sua isenção;
( ) Tramitação processual e procedimentos judiciais e
administrativos em que for parte ou interessada, em todos
os atos e diligências;
( ) Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto
tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de
condições com as demais pessoas.
Marque a sequência CORRETA:

Question

A Lei 13.146/2015 institui o Estatuto da Pessoa
com Deficiência em seu Art. 9º diz que: A pessoa
com deficiência tem direito a receber atendimento
prioritário, sobretudo com a finalidade de:
Marque V para verdadeiro e F para falso:
( ) Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
( ) Atendimento em todas as instituições e serviços de
atendimento ao público; ( ) Recebimento de restituição de imposto de renda, bem
como sua isenção;
( ) Tramitação processual e procedimentos judiciais e
administrativos em que for parte ou interessada, em todos
os atos e diligências;
( ) Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto
tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de
condições com as demais pessoas.
Marque a sequência CORRETA: Alternativa A: V - V - V - V - V Ou Alternativa B: V - V - F - V - V Ou Alternativa C: F - V - V - V - V Ou Alternativa D: V - F - V - V - V Ou Alternativa E: V - V - V - F - V

BRUNO RODRIGUES · Accepted Answer

Alternativa [B] V - V - F - V - V Caros colegas. (V) Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.(Inciso I do art. 9º Lei 13.146/2015). (V) Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.(Inciso II do art. 9º Lei 13.146/2015). (F) Recebimento de restituição de imposto de renda, bem como sua isenção.Há determinação de prioridade na restituição, porém, não há a previsão de isenção do IR.(Inciso VI do art. 9º Lei 13.146/2015). (V) Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.(Inciso VII do art. 9º Lei 13.146/2015). (V) Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.(Inciso III do art. 9º Lei 13.146/2015). Importante ressaltar que os direitos previstos no artigo 9º são extensivos ao acompanhante ou atendente pessoal da pessoa com deficiência, exceto aos previstos nos incisos VI e VII (do artigo 9º), ou seja, de prioridade no recebimento de restituição de imposto de renda e na tramitação de processual.(parágrafo primeiro do art. 9º Lei 13.146/2015). Bons estudos!!!

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A Lei 13.146/2015 institui o Estatuto da Pessoa com Deficiê...

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